MPF promete não processar dirigentes de empresas em troca de acordo

LAVA JATO

MPF promete não processar dirigentes de empresas em troca de acordo

18 de dezembro de 2014, 19h11

Por Felipe Luchete

Seis empresas investigadas na chamada operação “lava jato” prometeram colaborar com as autoridades e pagar R$ 7,5 milhões à Petrobras em troca de benefícios. As companhias, ligadas ao empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, devem apresentar documentos demonstrando irregularidades e pagar mais R$ 7,5 milhões ao Fundo Penitenciario Nacional.

Como contrapartida, o Ministério Público Federal diz que nenhum dirigente ou acionista será alvo de qualquer processo sobre o caso, seja cível ou criminal — desde que as condições sejam cumpridas. O acordo de leniência foi fechado em outubro e comunicado nesta quarta-feira (17/12) à Justiça Federal no Paraná.

As empresas Sog Óleo e Gás, Setec Tecnologia, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex foram contratadas pela Petrobras para prestar serviços de engenharia e construção civil, mas são suspeitas de integrar um cartel que fraudava licitações da estatal e envolvia grandes empreiteiras do país.

Mendonça Neto, que também firmou acordo de delação premiada como pessoa física, disse que o pagamento de propinas a agentes da Petrobras foi feito por meio de doações oficiais ao PT. O partido negou irregularidades. O empresário é defendido pela advogada Beatriz Catta Preta, especializada nesse tipo de colaboração, que comandou acordo assinado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Conversa inicialRepresentantes de outras empresas suspeitas chegaram a ensaiar acordos em encontros com membros do MPF, incluindo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As reuniões contaram com a presença de nomes ilustres da advocacia e foram reveladas pela revista IstoÉ. Participantes dos encontros disseram à revista Consultor Jurídico, sob condição de anonimato, que o diálogo foi feito dentro da lei, mas não gerou frutos.

O juiz federal Sergio Moro, responsável por analisar os processos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, já aceitou todas as cinco denúncias que envolvem dirigentes de empreiteiras, como a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a OAS. Alguns deles estão presos em caráter preventivo — segundo Moro, o objetivo é evitar que o “ciclo delituoso” continue. Tentativas de Habeas Corpus foram negadas nesta quarta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2014, 19h11

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-dez-18/mpf-promete-nao-processar-dirigentes-empresas-troca-acordo